Ética jornalística: algumas considerações sobre captação de imagens

Recentemente, presenciei uma discussão sobre a captação de imagens de pessoas e entidades em espaços públicos. A polêmica me fez escrever o post de hoje. Então vamos lá. Que tipos de imagens podem ser captadas sem autorização das pessoas e que tipo de imagem deve ter sua autorização expressa? Como funciona a autorização em depoimentos? E imagens de locais públicos? Podem ser feitas?

Vamos tentar responder a algumas dessas questões. Começando pelas entidades e instituições. Alguns juízes entendem que as imagens de lugares públicos ou privados, captadas de local público e aberto, sempre podem ser utilizadas. Tanto é que, em alguns processos, já houve esse tipo de sentença e jurisprudência. Explico com exemplos para que fique mais concreto.

Suponhamos que uma empresa multinacional seja responsabilizada por um acidente ambiental. Obviamente, nesta hora, muitos diretores se escondem e não querem dar entrevistas. Os assessores de comunicação tentam, a todo custo, evitar que imagens da empresa apareçam na mídia. Porém, o espaço tem sua fachada voltada para a rua. Aí, um repórter de TV resolve fazer a passagem em frente à empresa, portanto, na rua. Como a rua é um espaço público aberto, toda imagem externa dali captada é pública e válida.

Ou seja, tanto o repórter pode fazer passagem em frente à empresa quanto um fotógrafo captar sua imagem. Isso vale para a captação de imagem de qualquer local, público ou privado. Imagens externas captadas da rua. Agora, suponha que a empresa tem uma janela voltada para a rua. E que, através dela, o cinegrafista consiga fazer uma imagem interna da empresa. Apesar de ter sido coletada da rua, essa imagem é de um espaço privado (interno) e, portanto, invade os limites da privacidade (imagine se a janela fosse do banheiro, por exemplo).

O mesmo vale para a captação de imagens das pessoas. Quando as pessoas estão em espaços estritamente públicos e abertos, a captação de suas imagens não requer autorização. Suponha que uma artista famosa vá à praia e resolva fazer um top less (deixar os seios à mostra). A praia é um espaço público e aberto. Portanto, ela não pode reclamar se for flagrada e sua imagem publicada no jornal, na revista ou exibida no vídeo.

Agora, suponha que a artista esteja em um restaurante. Ela está de saia e sem calcinha. Ao se sentar, deixa as "vergonhas" à mostra. Um intrépido paparazzi, da rua, com sua potente lente que aproxima mais de 50 vezes, faz o zoom e tira a foto. Invasão de privacidade. A foto foi tirada lá fora, da rua, de um espaço público. Porém, retratou um espaço interno e privado (o restaurante). Pela ética jornalística, é uma imagem condenável.

Há sentenças favoráveis a isso. Entendo que, dentro dos lugares, a privacidade é sagrada. Nada pode contestá-la. Porém, o contrário é sempre válido. Por exemplo, você, fotógrafo ou cinegrafista, está com o equipamento a seu lado almoçando em um restaurante a beira mar. De repente, vê pela janela a artista na praia, de top less, e resolve registrar o momento. Sem problemas. A artista continua num espaço público e aberto. A captação de imagem, nesse caso, é lícita.

Para gravar depoimentos, no entanto, é necessária a autorização do entrevistado, tanto por escrito, quanto gravada na câmera. Menores precisam da autorização dos pais ou responsáveis, tanto para dar entrevista, como para que sua imagem apareça integralmente no vídeo ou na foto. A "sonora", jargão pelo qual chamamos as entrevistas na TV, só não precisará de autorização quando relatar denúncia. Ou seja, são aqueles casos de câmeras escondidas em que as pessoas confessam e falam sobre falcatruas.

Essa é uma questão importante no jornalismo. Muita gente contesta a captação de imagens de várias formas. Os processos são muitos. Por isso, o debate é sempre fundamental para que as situações sejam esclarecidas e para que as condutas jornalísticas sejam aproximadas. Afinal, com exceção das denúncias de crimes, não devemos fazer com os outros o que não gostaríamos que fosse feito com a gente. Xô, sensacionalismo! Um forte abraço.

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