A lei já se popularizou com a alcunha de Lei da Mídia Democrática. Mas, para que o projeto de iniciativa popular possa ser considerado válido, é preciso registrar cerca de 1,3 milhão de assinaturas para tramitar no Congresso. Segundo reportagem do site Comunique-se (cujos trechos reproduzo entre aspas mais abaixo), o PL já tem mais de 50 mil assinaturas.
Entre outros aspectos, o projeto prevê a "proibição da concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Também veda o controle de mais de cinco canais de comunicação por uma mesma empresa."
"O objetivo da medida é regulamentar artigos da Constituição que versam sobre comunicação. Caso o texto proposto seja aprovado, as novas normas valerão para atuação de meios de comunicação social, não produzidos por usuários, em diversos meios – rádio e TV abertas, rádio e TV digitais e web TV."
Há realmente pontos bem interessantes no projeto que, tenho certeza, jamais será aprovado. Este PL de INICIATIVA POPULAR reflete o descontentamento do povo brasileiro com o atual "modus operandi" dos nossos veículos de comunicação. As pessoas são inteligentes e, as mais bem informadas, sabem que a mídia é, de modo geral, vendida.
Claro. Os meios de comunicação são empresas privadas e, como tais, devem seguir as diretrizes de seus proprietários. Estes proprietários, por sua vez, têm interesses em diversas situações para alavancar os negócios e tirar um bom lucro das mídias.
Alguns veículos têm um perfil político claramente definido na linha editorial. Coincidência ou não, são os políticos que votam pela outorga das concessões. Logo, é possível e provável que um determinado candidato em época de eleição seja favorecido pelo veículo A ou B, assim como alguém já eleito também pode ser favorecido por reportagens que, de isentas, não têm absolutamente nada.
O projeto quer acabar também com a pouca vergonha da outorga de concessão de emissoras a políticos. Pelo menos, abrandaria um pouco a calhordice que existe hoje nesse sentido, mas estaria longe de resolver o problema, já que é muito fácil encontrar um laranja ou testa-de-ferro para "comprar" uma rede de TV.
O mesmo se daria com as igrejas. A iniciativa do PL é ótima, mas não acabaria com a corrupção e as trocas de favores e interesses entre os magnatas da comunicação e os governantes da classe política. Assim como as grandes empresas de comunicação continuariam dando um jeitinho brasileiro de ter mais de cinco canais de mesmo dono, também com laranjas, testas-de-ferro e outras picaretices.
Apesar da lei ajudar, não resolve. Sempre haverá brechas e caminhos escabrosos pelos quais os grandes barões da mídia trilharão em busca de seus triunfos pessoais. Infelizmente, os traços de retidão, correção, ética, moral e caráter estão no próprio ser humano. E quando ele não os possui ou é corrompido pelos que estão ao seu redor por lidar com verdadeiras fortunas, as tramoias sempre acontecerão.
O aspecto mais positivo nisso tudo é que, se o FNDC conseguir as cerca de um milhão e 300 mil assinaturas para que o PL possa ser validado, significará que, de fato a população já está cansada de ver a mídia corrompida que temos hoje em dia. Corrompida e cheia de valores vazios e vãos.
Esta também é uma das razões para termos tantas porcarias nas emissoras de TV aberta. A falta de regulamentação (inclusive da programação) e de critério. Por isso vemos tantos programas babacas, que nada acrescentam à educação e à consciência cidadã dos telespectadores. Ainda assim, torço utopicamente para que a lei possa ser aprovada. Pelo menos, mesmo sem coibir as relações espúrias na mídia, seria uma pequena lamparina no fim do túnel. Um forte abraço.
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Não sabia da existência deste projeto e só este paragrafo aprovado já me deixaria muiiiito contente:
ResponderExcluir"proibição da concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Também veda o controle de mais de cinco canais de comunicação por uma mesma empresa."
Não sou contra Igrejas terem concessão de canais, apenas acho que não deveriam ter propagandas comercial e sim programas ligados a Igreja detentora da concessão. Um exemplo é a Tv CANÇÃO NOVA, que não tem intervalos/chamadas comerciais.
Outra coisa que deveria ser vigiada a exaustão são os casos como o da REDETV (ou ERREI DE TV) como programação de (má)qualidade duvidosa e ainda com falta/atraso de pagamento dos funcionários. Eles deveriam ser punidos até com a oerda da concessão se fosse o caso. Enfim é notório que não existe uma ligislação sensata, não existe um acompanhamento/fiscalização (favor não confundir com censura) para que se tenha um mínimo de qualidade e descência.
Novamente você foi assertivo em tocar neste assunto Leandro Martins.
Abraços !